Novo Código Florestal Brasileiro, um assunto polêmico

Posted on maio 25, 2011 por

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Nesta Terça feira 24/maio, um assunto polêmico foi discutido em todo Brasil, o “Novo Codigo Florestal Brasileiro”. Parlamentares vem adiando essa questão por vários anos, mais depois de tanta demora um assunto vem tomando conta de todo a discussão a ” Liberação do Desmatamento em áreas de Preservação Permanente”, ou seja, a proposta permite o uso de áreas de proteção permanente para atividades de utilidade pública.

O Novo Código Florestal Brasileiro permitirá o uso de áreas de reserva legal e de proteção permanente para atividades consideradas de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O impacto da proposta que vinha sendo negociada nos bastidores havia três meses, acabou causando um impacto enorme, pois lideres de instituições que defendem a preservação de áreas da natureza como Greenpeace e Central Única dos Trabalhadores (CUT) se uniram para fazer protestos contra essa nova lei.

Ambientalistas  e membros da organização WWF (Fundo Mundial para a Natureza), usou cartazes para protestar. Alguns cartazes criticavam o relator do texto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Samuel Barreto porta-voz dos manifestantes falou que essa foi uma maneira de mostrar no que  as árvores estão pensando quanto a essa nova lei em discussão, eles foram penduradas em diversas árvores perto do Congresso. O objetivo é mostrar o que “se passaria pelo pensamento das árvores”. “É um equívoco completo esse projeto de lei. Ele quebra questões importantes da legislação ambiental brasileira, e o pior: ele anistia quem desmatou e cometeu irregularidades”.

Novo Código Florestal, causa manifestos contra o deputado Aldo Rebelo

Novo Código Florestal, causa manifestos contra o deputado Aldo Rebelo

Mas ainda na madrugada de terça feira para quarta, a Câmara dos Deputados em reunião aprovaram por 273 votos a favor e 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares.

Na visão dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação. Mas durante toda a discussão da proposta ministros e líderes do governo disseram que a Presidente Dilma Rousseff não permitiria a anistia de desmatadores, antes da reunião Ex-ministros também afirmaram que a presidente vetaria a proposta.

Em palavra a presidente Dilma Rousseff disse: “Não vamos admitir qualquer agressão ao meio ambiente. Se precisar ficar sozinha nesta questão ficarei e vetarei o ponto.” E Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse ainda: “Esta emenda é uma vergonha para país”.

O relator do projeto Aldo Rebelo, disse que a emenda dá segurança e proteção a agricultores que no Brasil ocupam “secularmente” as margens do rio. O relator afirmou ainda que a emenda é fruto de um acordo entre oposição e PMDB.

Sendo assim o Novo Código Florestal ficará da seguinte maneira:

O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Com a aprovação da proposta o deputado Aldo Rebelo garantiu ainda no texto relator de que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.

Garantiram no texto também de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deverá ser resolvida no Senado.

Também será discutido ainda pelo Senado se o artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008 proposta relatada no texto de Rebelo, sendo que o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.

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Posted in: Política